| Projeto: |
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PL 241 01/04/1997 (ver documento) |
| Processo: |
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01-241/1997
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0241-1997 |
| Promulgação: |
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LEI 12.352 de 13/06/1997 (ver documento) |
| Promovente: |
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Carlos Neder |
| Ementa: |
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INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E ASSISTÊNCIA INTE- GRAL AS PESSOAS PORTADORAS DO TRAÇO FALCIFORME OU ANE MIA FALCIFORME NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ABORTO / ACOMPANHAMENTO / ADOLESCENTE / ANEMIA FALCIFORME / ANTICONCEPCIONAL / ASSISTENCIA MEDICA / CADASTRO / CAMPANHA EDUCATIVA / CONTROLE DA NATALIDADE / CONVENIO / CRIACAO / DESPESA / ESTABELECIMENTO DE ENSINO / EXAME HEMATOLOGICO / EXAME MEDICO / FOLHETO / FORNECIMENTO / GENE COM TRACO FALCIFORME / GENETICA / GESTANTE / GINECOLOGISTA / HEMATOLOGISTA / HEMOCENTRO / HOSPITAL / HOSPITAL MUNICIPAL / HOSPITAL UNIVERSITARIO / INFORMACAO / MANUAL / MATERNIDADE / MEDICAMENTOS / MEDICO / MEIOS DE COMUNICACAO / OBSTETRA / ORIENTACAO / PARCEIRO / PARTO / PEDIATRA / PESQUISA CIENTIFICA / PLANEJAMENTO FAMILIAR / PREVENCAO / PROFISSIONAL DE SAUDE / PROGRAMA DE PREVENCAO E ASSISTENCIA INTEGRAL AS PESSOAS PORTADORAS DO TRACO FALCIFORME E COM ANEMIA FALCIFORME / RECEM NASCIDO / RECURSOS HUMANOS / REEMBOLSO / RISCOS / SISTEMA UNICO DE SAUDE / TREINAMENTO / UNIDADE DE SAUDE / UNIVERSIDADE / VACINACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 01/04/1997 | Encaminhado em 04/04/1997 | | CCJ | Recebido em 07/04/1997 | Encaminhado em 14/05/1997 | | ATM | Recebido em 14/05/1997 | Encaminhado em 06/06/1997 | | LEG3 | Recebido em 06/06/1997 | Encaminhado em 16/06/1997 | | ATM | Recebido em 16/06/1997 | Encaminhado em 18/06/1997 | | CCJ | Recebido em 19/06/1997 | Encaminhado em 10/09/1997 | | ATM | Recebido em 10/09/1997 | Encaminhado em 22/04/1998 | | LEG3 | Recebido em 04/05/1998 | Encaminhado em 13/05/1998 | | ATM | Recebido em 13/05/1998 | Encaminhado em 19/05/1998 | | ARQUIVO | Recebido em 20/05/1998 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 12, Legislatura 12 em 13/05/1997
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 13, Legislatura 12 em 15/05/1997
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 286/1997 de 21/05/1997 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 13/06/1997 atraves do(a) OF.ATL 99/97, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto parcial ao pl. 241/97, do ver. carlos neder, atraves do Documento Recebido nro. 93/1997
Oficio CMSP 390/1998 de 28/04/1998 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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18/05/1998. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO |